Verônica Andrade - Advocacia - Aposentadoria especial e manutenção do trabalho

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06 de Agosto de 2020

Aposentadoria especial e manutenção do trabalho

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A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. O tempo de serviço e contribuição necessários à obtenção da aposentadoria especial são reduzidos, em função das peculiares condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, seja a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, ou a associação destes agentes, sob quais as atividades profissionais são desempenhadas

Existem inúmeras vantagens na aposentadoria especial, sendo a possibilidade de aposentadoria mais cedo uma delas. No entanto, alguns aspectos devem ser observados pelo segurado antes de realizar o requerimento de aposentadoria junto a Previdência Social. Ocorre que o plano de benefícios da previdência (INSS) determina o afastamento da função que embasou a concessão do benefício, pois entende que após receber a aposentadoria especial só é possível continuar trabalhando na mesma atividade se deixar o benefício suspenso, já que o objetivo dela é justamente reduzir os impactos de quem trabalha em contato direto com agentes insalubres,  porém a Constituição Federal aponta o contrário. Como existe um conflito entre duas regras – a da previdência, que proíbe, e a Constituição Federal, que permite – é normal surgirem dúvidas relacionadas a permanência do trabalhador no exercício da atividade especial que embasou a concessão da aposentadoria especial.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não pode continuar exercendo a mesma atividade no mesmo ramo que gerou especialidade da aposentadoria, sob pena de suspensão ou até mesmo cancelamento do benefício. No entanto, algumas medidas podem ser adotadas para que o aposentado possa continuar trabalhando, uma das possibilidades é solicitar o afastamento dos locais onde as atividades sejam nocivas à saúde, ou seja, o trabalhador passar a exercer atividade profissional em outro ramo.

Outra solução prática seria readequar a sua função para que ela seja exercida de forma não permanente e não habitual, já que o STF não impediu a exposição eventual ou parcial nessas atividades especiais, assim, o trabalhador deixa de realizar suas atividades habituais, com os agentes nocivos à saúde, e poderá passar a intercalar com atividades administrativas.