O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído em 1970, com o objetivo de criar uma reserva aos servidores públicos, através do depósito mensal de um percentual da receita dos entes federativos.
Tais valores podem ser sacados em situações previstas em leis, sendo que o caso mais comum é a aposentadoria.
Ocorre que, no momento do saque, muitas pessoas percebem a existência de valores muito abaixo do esperado, principalmente por estarem no serviço público há tanto tempo.
O que ocorre, na realidade, é que os bancos responsáveis pela gestão destes valores não atualizam corretamente o valor, gerando prejuízo ao servidor.
Tal problema pode ser solucionado através de ação judicial, que deve ser ajuizada até cinco anos depois da aposentadoria ou do saque. Através dela, os valores serão atualizados de acordo com os índices corretos.
Se você sofreu prejuízos no saque do seu PASEP ou possui dúvidas sobre o assunto, procure um advogado e garanta seus Direitos!
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