Verônica Andrade - Advocacia - Como sacar integralmente meu FGTS

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06 de Agosto de 2020

Como sacar integralmente meu FGTS

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Diante da pandemia causada pelo COVID-19 que assola o mundo e da necessidade de distanciamento social, diversas pessoas foram demitidas dos seus empregos e encontram-se sem renda para a manutenção da sua subsistência e da sua família.

Nesse cenário o Governo Federal passou a estudar maneiras de auxiliar os cidadãos nesse momento de crise no país, formalizando benefícios assistenciais como o auxílio emergencial e modalidades de liberação do FGTS como o saque aniversário e o saque emergencial do FGTS.

Ocorre que essas modalidades de saque do FGTS elaboradas pelo Governo Federal, através de decretos, permitem somente o saque de parcelas fixas dos valores depositados a título do FGTS.

No entanto, o judiciário aplicando a Lei nº 8.036/90 e reconhecendo que a pandemia do COVID-19 se enquadra como “desastre natural”, tem autorizado o saque integral do FGTS pelos cidadãos desempregados que não possuem outra fonte de renda.

Portanto, os desempregados que precisam da liberação integral do FGTS devem contactar um advogado de sua confiança para ajuizar a ação judicial.