Verônica Andrade - Advocacia - Preciso de contrato de namoro?

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06 de Agosto de 2020

Preciso de contrato de namoro?

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Devido a pandemia muitos casais de namorados resolveram passar o período de isolamento juntos, dividindo a mesma moradia e consequentemente os gastos. Tal fator, fez com que muitas pessoas procurassem um meio para evitar o processo de uma possível união estável, possibilidade essa encontrada no contrato de namoro, que nada mais é que uma saída jurídica elencada em nosso código civil como forma de contrato atípico, sendo um documento que serve para expressar as intenções do casal no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se tão somente de um namoro, sem que se tenha a intenção ou o objetivo de constituírem uma família, ou seja, sem que seja considerada uma união estável.

O contrato pode ser feito de maneira particular ou com o tabelião de notas, se tornando uma escritura pública. Importante ressaltar que se caracterizada uma união estável (convivência pública, contínua e com intuito de constituir família), ela poderá prevalecer sobre outros contratos.