Verônica Andrade - Advocacia - Tributos Adiados ou Suspensos

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27 de Maio de 2020

Tributos Adiados ou Suspensos

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Devido à crise na saúde e a financeira que nos atinge o Governo Federal, Estadual e Municipal tomaram algumas medidas para adiar ou suspender a cobrança de impostos e taxas, visando a diminuição dos prejuízos ao contribuinte, assim listamos algumas dessas ações:
 

  • Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
  • Adiamento para 30 de junho, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota. Não houve alteração no cronograma de restituições.
  • Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos.
  • Adiamento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. Valores de abril a junho serão pagos sem correção a partir de julho, em seis parcelas.
  • Desconto na conta de energia a quem consumir até 220 Kwh/mês.
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ordenou a operadoras telefônicas não cortem o serviço de clientes com contas em atraso.
  • Possibilidade renegociação e adiamento do vencimento de dívidas por 60 dias com as instituições: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.
  • A Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso.