Verônica Andrade - Advocacia - Aposentaria por tempo de contribuição para professor

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10 de Março de 2020

Aposentaria por tempo de contribuição para professor

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A Reforma da Previdência trouxe diversas mudanças, dentre elas as alterações da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores. Antes da reforma da previdência não era exigida a idade mínima, em contrapartida aplicava no cálculo da renda mensal inicial do benefício o fator previdenciário que, em regra, reduzia o valor do salário de benefício, pois considerava em sua fórmula a idade do segurado e a expectativa de vida. 
 
Com as regras trazidas pela Reforma da Previdência os professores poderão aposentar-se voluntariamente junto ao INSS com 52 anos de idade e 25 anos de contribuição, se for mulher, e com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição se for homem. Lembrando que a exigência do efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio permanece. 
 
No tocante aos professores servidores públicos, atualmente, são exigidos 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
 
Cumpre ressaltar ainda que devem ser observadas as regras de transição para aqueles segurados que já estavam inscritos e contribuindo para a Previdência Social antes da publicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, nesses casos a regra de transição aplicável e/ou mais benéfica devem ser estudadas por um profissional especializado. Importante que nesse tempo de mudanças seja feito um planejamento previdenciário.