Verônica Andrade - Advocacia - Black Friday e o Direito do Consumidor

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29 de Novembro de 2019

Black Friday e o Direito do Consumidor

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Como todos sabem, a Black Friday acontece na última sexta-feira de novembro e é um dia onde as lojas baixam o valor dos seus produtos. Muitas pessoas se programam para esse dia, pelo fato dos preços caírem bastante, mas como devemos nos proteger de práticas abusivas que podem ocorrer durante esse dia?

 

Uma das dúvidas que a maioria das pessoas tem é se há possibilidade de ressarcimento caso uma loja aumente o valor do produto para que simule um desconto no dia da Black Friday. Nesse caso, só será possível caso seja comprovado que realmente houve essa prática da loja e ainda cabe indenização de danos morais, caso contrário, a loja pode alegar que o valor era de conhecimento do consumidor e, mesmo assim, ele comprou o produto, não cabendo indenização.

 

Outro questionamento dos consumidores é referente a reclamação do preço abusivo do frete das compras feitas pela internet e, se for possível a comprovação da abusividade do valor, poderá ser feita e ser pedida revisão do valor. E, se a entrega demorar ou não for realizada, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e ter o valor pago reembolsado.

 

Pode-se cancelar o pedido também das compras feitas pela internet, telefone ou de vendedor que vai diretamente em casa, de produtos que vieram com defeitos e o fornecedor não solucionou e quando ocorre propaganda enganosa, ou seja, quando o que tem na embalagem não condiz com a realidade do produto.

 
Caso tenha mais alguma dúvida, o Código de Defesa do Consumidor estará lá para ajudar.