Verônica Andrade - Advocacia - Outubro Rosa e os Direitos da Mulher com Câncer

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01 de Outubro de 2019

Outubro Rosa e os Direitos da Mulher com Câncer

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   Outubro é o mês dedicado à informação sobre o câncer de mama. Campanha conhecida como outubro rosa teve início na década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, desde então, é realizada anualmente por diversos países. O objetivo da campanha é conscientizar as mulheres sobre a importância de diagnosticar precocemente o câncer de mama, bem como prestar informações sobre a doença. Trata de um instrumento de conscientização da população feminina sobre os cuidados com a mama, maneiras de prevenção da doença e orientação sobre o tratamento.


   Nesse período, são realizados diversos eventos, pelas mais variadas entidades públicas e privadas, fornecendo material informativo, exames médicos e outros serviços. Ainda nesse mês de outubro intensifica a busca por orientações sobre os direitos da mulher portadora de câncer de mama. Sobre a ótica do direito à saúde, a mulher portadora de câncer de mama tem o direito a realizar o seu tratamento completo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual deverá ser iniciado, no máximo, 60 dias após o diagnóstico, podendo realizá-lo em seu domicílio ou fora dele. Nesse diapasão, merece destacar que a realização da cirurgia de reconstrução mamária, quando necessária, é um dever do Estado.


   No tocante aos direitos sociais, a mulher que estava com vínculo empregatício e foi acometida pelo câncer de mama possui o direito ao saque do FGTS e poderá requer os benefícios previdenciários auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a depender da incapacidade laborativa. Caso a mulher não seja assegurada pela Previdência Social e possuir baixa renda poderá requerer benefício assistencial de prestação continuada.Os servidores públicos poderão sacar o PIS/PASEP, caso o titular da conta ou seu dependente seja acometido por neoplasia maligna da mama.


   Outro direito da mulher portadora de câncer de mama é a isenção dos impostos, tais como o imposto de renda, isenção de impostos na compra de automóveis e isenção de IPTU em alguns municípios. Cumpre destacar que os direitos e benefícios ofertados pelo poder público a essas mulheres podem variar a depender do estado que residem, devendo, portanto, consultar um profissional habilitado em sua região.


   Lembre-se, faça o exame de toque e na dúvida consulte um médico, quanto mais cedo for identificado, mais chances de cura.