Verônica Andrade - Advocacia - Inventário tem a mesma validade que testamento?

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26 de Setembro de 2019

Inventário tem a mesma validade que testamento?

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Muitas pessoas acham que fazendo o testamento está livre do inventário, mas não é assim que acontece. Quando a pessoa morre, se inicia o direito à herança que é a distribuição de uma parcela de bens do falecido para seus herdeiros, a outra parte pode ser distribuída através do testamento.


O testamento é um documento feito por uma pessoa para expressar a sua vontade para a distribuição dos seus bens depois da sua morte. Podendo ser público, a pessoa diz ao tabelião a sua vontade e o mesmo escreve em um livro de notas e executa a Escritura Pública de Testamento e deve conter a presença de duas testemunhas; cerrado, o testador escreve seu testamento e o entrega a um tabelião acompanhado de duas testemunhas e ele aprova e lacra o testamento, só podendo ser aberto quando for dado início ao procedimento judicial; e particular, o documento é escrito pelo testador e assinado diretamente por ele e deve ser lido para três testemunhas cujo seus documentos estarão registrados no documento.


Inventário é o processo o qual se formalizará a divisão e transferências de bens do falecido. Pode ser feita judicialmente, quando tem a existência de um testamento, herdeiros menores de idade ou quando não tiver acordo de partilha. Também pode ser extrajudicial quando não houver testamento, todos os herdeiros forem maiores de 18 anos ou tiver acordo de partilha. 


Sendo assim, com ou sem testamento é necessário que tenha um processo de inventário para que possa formalizar a divisão dos bens e seja feita a transferência para as pessoas corretas.