Verônica Andrade - Advocacia - Exclusivo: sua empresa pode ter que indenizar o INSS!!!

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25 de Setembro de 2019

Exclusivo: sua empresa pode ter que indenizar o INSS!!!

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O Brasil possui regulamentação sobre a segurança do trabalho. O contato com agentes nocivos, as atividades perigosas, o uso de equipamento de proteção, os instrumentos de promoção de saúde e higiene no ambiente de trabalho e outras peculiaridades direcionadas à relação de trabalho são previstas em lei, sendo a sua observância obrigatória pelos empregadores. 

 

A inobservância dessas regras provocam efeitos colaterais na relação de trabalho, especialmente aos trabalhadores. Nesses casos, doenças ocupacionais ou derivadas de acidente de trabalho podem se apresentar como consequências da negligência dos empregadores. Deste modo, não se pode esquecer a responsabilidade daquele que assume o risco da prestação de determinada atividade econômica, por conseguinte contratação de pessoal, não pode ser afastada, quando contribui com a ocorrência desses eventos.  

 

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, no Brasil tem um acidente de trabalho a cada 48 segundos e uma morte em uma dessas ocorrências a cada três horas e 38 minutos. A Advocacia Geral da União (AGU) ciente dessa realidade tem ajuizado mais de uma ação regressiva por dia, na tentativa de recuperar os valores gastos com indenizações acidentárias e pensões derivadas desses benefícios previdenciários, bem como contribuir com a conscientização desses empregadores. 

 

Nesse cenário, tem aumentado o ajuizamento pela AGU de ações regressivas coletivas que envolvem casos com número elevado de vítimas e maior impacto nos cofres do INSS.