Verônica Andrade - Advocacia - A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

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01 de Agosto de 2019

A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

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Pode. Ainda que não existam leis que regulem a utilização do celular em horário de expediente, o poder de proibir o uso está contido no rol de poder diretivo do empregador. No entanto, é razoável incluir cláusulas restritivas nos contratos de trabalho e estabelecer, por meio de regulamento interno, quais são as regras para uso racional do aparelho, fixando horários pré-determinados ou limitados às pequenas pausas de descanso.Em atividades de risco, o recomendado é que a proibição conste nos procedimentos de segurança.


Da mesma forma, é prudente manter comunicação constante sobre o assunto, para que os trabalhadores compreendam os motivos das restrições, orientando-os que, de modo a manter o ambiente de trabalho saudável.
Na hipótese da restrição não estar sendo acatada, o empregador precisa adotar uma punição gradativa, ou seja, primeiro advertir que o procedimento é contrário às normas e solicitar que cesse a conduta irregular.


Caso o trabalhador persista, então poderá ser suspenso. Havendo reincidências frequentes e estando comprovado que a atitude causa prejuízos à empresa, é cabível até mesmo a aplicação de justa causa. 


Caso tenha alguma dúvida procure um advogado e tire suas dúvidas.