Verônica Andrade - Advocacia - Se casar perco a pensão por morte?

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23 de Julho de 2019

Se casar perco a pensão por morte?

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Para os segurados do Regime Geral de Previdência Social- INSS, são considerados segurados com dependência econômica presumida os companheiros / cônjuges, de qualquer dos sexos, de pessoa falecida que possuía qualidade de segurado na data do seu óbito junto ao INSS. Deste modo, o recebimento da pensão tem por finalidade a manutenção do cônjuge/ companheiro sobrevivente no custeio de suas despesas pessoais e domésticas, afim de evitar grande prejuízo econômico ao núcleo familiar, já abalado com a perda do ente querido. 

Assim sendo, a lei não prevê a hipótese de perda da pensão por morte para o acontecimento de novas núpcias do viúvo/companheiro (a) recebedor deste benefício, sendo que a hipótese de suspensão do benefício prevista em lei é a do filho ao completar a idade de 21 anos, ou quando incapaz, vem a readquirir a capacidade. Cabe ressaltar que o recebimento de uma pensão por morte em decorrência de óbito de cônjuge/ companheiro impede o recebimento de nova pensão por morte em decorrência de outro evento igual, sendo o caso então de escolha pelo melhor benefício. 

Em caso de dúvidas, não erre, consulte um advogado especialista na área para uma análise individual do caso.