Verônica Andrade - Advocacia - Quem tem direito a pensão por morte de segurado que recebia auxilio doença?

Blog

13 de Maio de 2019

Quem tem direito a pensão por morte de segurado que recebia auxilio doença?

Compartilhar:

16-05-Parente-que-recebia-auxílio-doença-e-faleceu-Tenho-direito-a-pensão-por-morteArtboard-1.jpg

Terá direito a pensão por morte todos aqueles que dependentes do segurado da Previdência que vier a falecer, este estando aposentado ou percebendo auxilio doença. Em conformidade com MP 871/2019, artigo 219, que juntamente com a Lei 8.213/91, artigo 74 apresenta o rol de dependentes, sendo eles, cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos, Filhos maiores de 21 anos com deficiência física ou mental/intelectual.

A pensão por morte independe de carência, necessitando apenas da comprovação bastando comprovar a situação de segurado para ter gerado direito ao benefício para os seus dependentes.

O tempo de recebimento é variável de acordo com os requisitos do benefício, sendo assim necessário que consulte um advogado para maiores esclarecimentos!