Verônica Andrade - Advocacia - De quem é a responsabilidade do salário-maternidade em caso de demissão?

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13 de Maio de 2019

De quem é a responsabilidade do salário-maternidade em caso de demissão?

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A Lei 8.213/91, artigo 71, garante a mulher segurada, gestante ou adotante, mesmo em casos
de desemprego por demissão, o direito de receber o benefício, desde que esteja dentro do
período de graça e tiver cumprido a carência, terá direito.
A mulher que obtiver o preenchimento dos requisitos para concessão, cumprindo o período
de graça e carência, deverá se dirigir a Previdência para requerer o benefício.
O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência social. Desta forma, se ainda
restou dúvidas quanto ao direito ao salário maternidade, agende uma consulta!