Verônica Andrade - Advocacia - Auxílio-Reclusão e Seus Benefícios

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10 de Dezembro de 2018

Auxílio-Reclusão e Seus Benefícios

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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda. O benefício é pago apenas aos dependentes do preso (cônjuges, filhos menores e etc.), com o propósito de não deixa-los desamparados repentinamente. Antes da concessão é necessário o preenchimento dos requisitos pelo preso, ou seja, o benefício é disponível apenas para aqueles que contribuem com o INSS (trabalham formalmente ou contribuem facultativamente), sendo assim abrange apenas os segurados da Previdência, bem como, o preso deverá estar cumprindo pena privativa de liberdade (regime fechado ou regime semi-aberto) e ter baixa renda. A família do segurado recluso só vai receber o benefício se a última remuneração do preso for igual ou inferior a R$ 1.319,18.
O BPC/LOAS é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Em ambos os casos o pretenso beneficiário deve comprovar renda per capta inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. 
O BPC não é aposentadoria e nem pensão, o benefício não dá direito ao 13º pagamento.