Verônica Andrade - Advocacia - O que é a Emancipação?

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01 de Fevereiro de 2021

O que é a Emancipação?

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A palavra "emancipação" significa a libertação ou independência de alguém. No direito brasileiro, a emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta:
São três os tipos de emancipação, cada uma com a sua característica e requisitos para acontecer. São eles:
Legal: Acontece quando o jovem concretiza um matrimônio ou colação de grau de ensino superior
Voluntária: Concedida pelos pais (ou de um deles na falta do outro) por instrumento público.
Judicial: É aquela por meio da qual o menor entra com ação judicial para ser emancipado civilmente.