Todos nós consumidores temos direitos, que estão expressos no Código de Defesa do Consumidor, devemos ficar atentos para que não sejamos injustiçados.
Quando a união estável é formalizada através de um contrato particular a partilha de bens já será colocada dentro desse contrato, mas caso não seja formalizada, é entendido que houve um silenciamento de ambas as partes em relação a isso e é utilizada o regime de comunhão parcial de bens.
O microempreendedor poderá se filiar ao INSS e recolher contribuição na qualidade de contribuinte individual com base em uma alíquota reduzida de 5%.
Para sacar o FGTS, primeiramente você precisa ter a baixa da empresa em sua CTPS, caso não tenha, será preciso entrar com uma ação para conseguir isso, que será dada pelo juiz.
A cobrança indevida ocorre quando uma empresa cobra um valor a mais do que realmente devia.
Muitas vezes, na correria do dia-a-dia, acabamos não nos atentando a todos os detalhes das nossas contas.
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